Política de privacidade
Caminho Iluminado — última atualização em 17 de novembro de 2026.
Responsável e contato
A Prefeitura Municipal de Guararema é responsável pelas decisões sobre o uso dos dados neste aplicativo. Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou encaminhamento ao encarregado institucional de proteção de dados, entre em contato pelo telefone 4693-8009. Esse é o canal de atendimento informado para a campanha. Não forneça senhas nem códigos de acesso no atendimento.
Finalidades e participação
Usamos os dados para analisar inscrições comerciais, administrar o passaporte digital, identificar participantes, registrar compras, revelar carimbos, apresentar conquistas e calcular vouchers, organizar a premiação, atender solicitações e proteger o serviço contra uso indevido. A cidade de origem auxilia o acompanhamento da participação na campanha. A vitrine pode ser consultada sem criar um passaporte; as funcionalidades pessoais exigem cadastro e identificação.
Dados dos comerciantes
A inscrição comercial solicita nome do responsável, CPF, empresa, CNPJ, inscrição municipal e sua data, telefone, e-mail, endereço, redes sociais, categoria e, opcionalmente, logomarca. Dados de apresentação de estabelecimentos aprovados são publicados na vitrine. CPF e informações de acesso não são publicados. A conta comercial utiliza senha armazenada por meio de hash.
Dados dos visitantes
O cadastro do passaporte solicita nome, CPF, celular, cidade de origem e e-mail. Guardamos também o registro de ciência da política, confirmação do e-mail, sessões e códigos temporários de autenticação. CPF e celular são armazenados cifrados; verificações de unicidade utilizam identificadores criptográficos. A organização pode acessar os dados necessários à administração e ao atendimento, conforme as permissões da aplicação.
Compras, avaliações e recompensas
O registro contém estabelecimento, valor, data, forma de identificação, carimbos, avaliações, vouchers e eventuais cancelamentos. Ao identificar uma pessoa, o comerciante recebe primeiro nome e inicial do sobrenome, cidade e CPF parcialmente oculto, além das informações necessárias à compra e ao benefício. Não recebe o histórico de compras em outros estabelecimentos.
Notas de fachada, atendimento e criatividade alimentam os resultados da premiação sem publicação da identidade de quem avaliou. Os vouchers de 5% e 10% usam o progresso dos carimbos; os selos possuem definições e registros próprios de conquista. o uso de cada voucher fica associado à compra e ao estabelecimento. Você consulta seus próprios registros na área do visitante.
Notificações opcionais
Se você autorizar os avisos no navegador, armazenamos a inscrição do aparelho e suas chaves de entrega, cifradas, para enviar novidades do passaporte, como carimbos, conquistas e vouchers. O serviço de push do navegador participa da entrega. Você pode desativar os avisos no passaporte ou nas configurações do navegador. A recusa não impede o uso das demais funcionalidades. E-mails com códigos de autenticação e mensagens necessárias à inscrição comercial têm finalidade de acesso e operação da campanha.
Cookies e armazenamento no aparelho
Cookies de sessão mantêm a autenticação por perfil. O aplicativo instalado também pode guardar arquivos, ajuda e a última vitrine pública consultada para melhorar a navegação sem conexão. Esses arquivos não substituem a autenticação e não permitem registrar compras ou avaliações offline. Você pode remover os dados locais nas configurações do navegador; isso pode exigir novo login ou download dos arquivos.
Compartilhamento e acesso
O acesso interno é limitado às funções de administração e suporte. Estabelecimentos acessam os dados necessários às próprias operações. Prestadores de hospedagem, e-mail e push podem tratar os dados necessários para executar esses serviços; serviços de entrega podem utilizar infraestrutura fora do Brasil. Informações sobre os prestadores e as condições desse tratamento podem ser solicitadas pelo canal de atendimento. A Prefeitura deve observar os requisitos legais aplicáveis ao compartilhamento e à transferência internacional. O aplicativo não disponibiliza uma lista pública de visitantes nem vende os dados dos participantes.
Fundamentos do tratamento
A gestão da campanha pelo Município deve atender à finalidade pública e às suas competências, observados os artigos 7º e 23 da LGPD. A autorização de notificações é específica e opcional; o aceite de ciência desta política não é uma autorização genérica para outros usos. Informações sobre o fundamento normativo da campanha e a hipótese aplicável a cada operação podem ser solicitadas à Prefeitura pelo canal indicado.
Conservação e exclusão
Os dados são conservados enquanto necessários à participação, apuração dos resultados, atendimento e demais finalidades informadas, considerando as obrigações legais e as regras institucionais de gestão documental. Encerrada a necessidade, devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas pela legislação. Não se promete um prazo fixo de eliminação sem considerar essas condições.
No passaporte, a opção "Excluir minha conta" remove o cadastro do visitante e os registros vinculados da base ativa, incluindo compras, carimbos, avaliações, vouchers e inscrições push. Pedidos relativos ao cadastro comercial são recebidos pelo atendimento e exigem verificação da identidade.
Registros de auditoria e cópias de segurança não são eliminados automaticamente por essa opção. Têm acesso restrito e conservação própria para segurança, continuidade e obrigações aplicáveis. A restauração de um backup deve considerar as exclusões atendidas anteriormente. Para conhecer os critérios e períodos aplicáveis ao seu caso, utilize o canal de atendimento.
Segurança e registros técnicos
Sessões protegidas, cifragem, controle de acesso e limites de tentativas ajudam a proteger os dados. IP, data, tipo de ação e identificadores necessários são usados em contadores de segurança e auditoria. O vencimento de um contador não significa que todos os registros já tenham sido removidos da base. A conservação e o expurgo da auditoria seguem os critérios informados na seção anterior.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, análise de anonimização, bloqueio ou eliminação e, quando aplicável, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Os pedidos são gratuitos e podem exigir identificação segura. Restrições legais à exclusão ou ao atendimento devem ser explicadas. Também é possível procurar a Agência Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos e solicitar encaminhamento ao encarregado, telefone 4693-8009. Informe que o assunto é a privacidade no Caminho Iluminado. A identificação formal do encarregado e os atos institucionais aplicáveis devem ser consultados junto à Prefeitura.
Regras da campanha e atualizações
Consulte a Central de ajuda para as regras operacionais do passaporte. Esta política explica o tratamento de dados e não substitui os atos oficiais da campanha. Mudanças relevantes serão apresentadas nesta página com atualização da data.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.